Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

Tribunal condena transportadoras por atraso em mudança

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou as transportadoras Granero e Aceros a pagarem R$ 15 mil de indenização à tradutora Maria da Graça Yamashita.

Seguradora é obrigada a repassar benefício

A empresa Caixa Seguradora S.A. terá que repassar o pagamento de uma apólice à esposa de um segurado, cuja morte acidental, causada por disparo de arma de fogo, ficou sob investigação da DP de Parnamirim.

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Juíza não explica por que não transferiu menor

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Anulado ato que removeu oficial sem concurso público

Anulado ato que removeu oficial sem concurso.

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias